PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Elaborar pareceres, manifestações e orientações jurídicas.

Revisar contratos, convênios, portarias, minutas e outros instrumentos legais.

Prestar suporte jurídico aos processos de licitação e compras públicas.

Acompanhar ações judiciais e representar institucionalmente quando cabível.

Responder notificações, citações, ofícios e requisições de órgãos externos.

Mediar conflitos administrativos internos quando demandado.

Auxiliar na instrução e saneamento de processos administrativos.

Controlar prazos processuais e movimentações judiciais.

Manter arquivo e registro de processos jurídicos.

Orientar adequações legais de normas internas e atos administrativos.

Sugerir medidas de compliance e conformidade jurídica.

Assessorar a elaboração de atos normativos e regulamentares.

Assessorar juridicamente a administração em matérias legais.

Interpretar e aplicar legislação federal, estadual e municipal.

Emitir pareceres técnicos sobre processos administrativos.

Avaliar riscos legais em atos administrativos, contratos e projetos.

Acompanhar processos judiciais e extrajudiciais envolvendo a instituição.

Analisar minutas de contratos, editais, convênios e termos aditivos.

Orientar juridicamente setores internos em procedimentos e rotinas.

Garantir segurança jurídica e conformidade normativa.

Apoiar a tomada de decisões com base legal.

Manter atualizadas as normas, fundamentos jurídicos e jurisprudências aplicáveis.

Auxiliar no cumprimento de recomendações de órgãos de controle.

Contribuir para a prevenção de litígios e irregularidades administrativas.

Apoiar processos disciplinares e administrativos, quando necessário.