Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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773-2005
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03/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo - FUMAP e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Joao Alfredo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autorial a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar: altera a Lei Complementar Municipal 03 de 10 de agosto de 2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de João Alfredo, e dá providências. | Visualizar |
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773-2005
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03/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo - FUMAP e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo FUMAP, e dá outras providências. | Visualizar |
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781-2005
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21/11/2005 | Legislação |
Leis | Atualiza artigos acrescenta parágrafo a Lei nº 773/2005. | Visualizar |
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785-2005
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19/12/2005 | Legislação |
Leis | Inclui item a artigos da Lei 773/2005. | Visualizar |
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859-2008
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27/10/2008 | Legislação |
Leis | Atualiza e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de João Alfredo e dá outras providências. | Visualizar |
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875-2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Regulamenta recebimento de atestados médicos e a concessão de licenças para tratamento de saúde pelo prazo de até 15 (quinze) dias e dó outras providências | Visualizar |
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002-2021
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08/03/2021 | Legislação |
Leis | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Visualizar |
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1011-2016
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14/06/2016 | Legislação |
Leis | Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Joao Alfredo, estabelecido nas n' 859/2008, no 901/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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1040-2017
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18/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de João Alfredo-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS | Visualizar |
