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JOAO ALFREDO - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 10/11/2023
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
773-2005
03/06/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo - FUMAP e dá outras providências. Visualizar
005-2021
11/11/2021

Legislação

Leis Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Joao Alfredo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autorial a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar: altera a Lei Complementar Municipal 03 de 10 de agosto de 2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de João Alfredo, e dá providências. Visualizar
773-2005
03/06/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo - FUMAP e dá outras providências. Visualizar
003-2021
10/08/2021

Legislação

Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo FUMAP, e dá outras providências. Visualizar
781-2005
21/11/2005

Legislação

Leis Atualiza artigos acrescenta parágrafo a Lei nº 773/2005. Visualizar
785-2005
19/12/2005

Legislação

Leis Inclui item a artigos da Lei 773/2005. Visualizar
859-2008
27/10/2008

Legislação

Leis Atualiza e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
875-2009
22/06/2009

Legislação

Leis Regulamenta recebimento de atestados médicos e a concessão de licenças para tratamento de saúde pelo prazo de até 15 (quinze) dias e dó outras providências Visualizar
002-2021
08/03/2021

Legislação

Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
1011-2016
14/06/2016

Legislação

Leis Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Joao Alfredo, estabelecido nas n' 859/2008, no 901/2010 e dá outras providências. Visualizar
1040-2017
18/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de João Alfredo-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS Visualizar
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