Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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31/01/2018 | Atos Oficiais |
Auditorias | Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo ou derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. | Visualizar |
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s/n
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02/04/2018 | Atos Oficiais |
Auditorias | Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo. Salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. | Visualizar |
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s/n
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18/03/2019 | Atos Oficiais |
Auditorias | Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. | Visualizar |
