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Atos Oficiais

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Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
s/n
31/01/2018

Atos Oficiais

Auditorias Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo ou derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. Visualizar
s/n
02/04/2018

Atos Oficiais

Auditorias Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo. Salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. Visualizar
s/n
18/03/2019

Atos Oficiais

Auditorias Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição. Visualizar
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