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07/05/2025 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaro para os devidos fins que, ate a presente data, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso a Informação ( Lei no 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas para com a sociedade. | Visualizar |
