A Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME) declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 16/07/2025.
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Declaro para os devidos fins que, ate a presente data, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso a Informação ( Lei no 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e
reiteramos nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas para com a
sociedade.
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