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JOAO ALFREDO - PE

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME) declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 28/06/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
29/03/2021 Normativo de Diárias Altera os valores das diárias constantes da Tabela ANEXO I da Lei Municipal nº 867/2009, que dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Visualizar
s/n
02/04/2009 Normativo de Diárias Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Visualizar
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