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JOAO ALFREDO - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 07/05/2024 às 15:15
Data Situação Assunto Anexo(s)
1125-2022 18/02/2022 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de João Alfredo e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Alfredo. Visualizar
1126-2022 18/02/2022 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 869/2009. Visualizar
1135-2022 25/04/2022 Vigente Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municipal de João Alfredo. Visualizar
1138-2022 09/05/2022 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
1139-2022 23/05/2022 Vigente Cria o Espaço Cultural Fernando Silva. Visualizar
514-1991 15/08/1991 Vigente Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
513-1991 15/08/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
619-1997 12/11/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
613-1997 30/10/1997 Vigente Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Visualizar
676-2001 10/04/2001 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
675-2001 10/04/2001 Vigente Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
674-2001 10/04/2001 Vigente Inclui e altera redação de artigos da lei 506/91. Visualizar
680-2001 29/05/2001 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Visualizar
674-2001 10/04/2001 Vigente Inclui e alteração redação de artigos da lei 506/91. Visualizar
712-2002 02/07/2002 Vigente Reestrutura o Conselho Tutelar do Município de João Alfredo. Visualizar
736-2003 18/12/2003 Vigente Dispõe sobre os recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
785-2005 19/12/2005 Vigente Inclui item a artigos da Lei 773/2005, de 03 de junho de 2005. Visualizar
781-2005 21/11/2005 Vigente Atualiza artigos, acrescenta parágrafos a Lei nº 773/2005. Visualizar
773-2005 03/06/2005 Vigente Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo - FUMAP. Visualizar
763-2005 07/03/2005 Vigente Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Visualizar
859-2008 27/10/2008 Vigente Atualiza e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de João Alfredo. Visualizar
850-2008 25/08/2008 Vigente Atualiza o Conselho de Assistência Social. Visualizar
944-2013 26/03/2013 Vigente Altera a Lei Municipal nº 712/2002. Visualizar
977-2013 30/12/2013 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Visualizar
976-2013 27/12/2013 Vigente Concede PENSÃO ESPECIAL honoris causa. Visualizar
973-2013 02/12/2013 Vigente Denomina espaço público. Visualizar
968-2013 18/09/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Município de João Alfredo-PE. Visualizar
960-2013 21/06/2013 Vigente Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 505/1991. Visualizar
957-2013 18/06/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial. Visualizar
951-2013 05/06/2013 Vigente Autoriza a doação de imóvel público. Visualizar
950-2013 29/05/2013 Vigente Autoriza a doação de imóvel público. Visualizar
947-2013 05/04/2013 Vigente Cria o Povoado de Santa Cruz. Visualizar
946-2013 05/04/2013 Vigente Denomina rua. Visualizar
945-2013 27/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
944-2013 26/03/2013 Vigente Altera a Lei Municipal nº 712/2002. Visualizar
967-2013 18/09/2013 Vigente Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica. Visualizar
955-2013 12/06/2013 Vigente Denomina Rua. Visualizar
954-2013 12/06/2013 Vigente Institui o Código do Meio Ambiente. Visualizar
939-2013 01/03/2013 Vigente Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo. Visualizar
938-2013 01/03/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo e suas Secretarias a utilizar logomarca própria. Visualizar
984-2014 12/11/2014 Vigente Denomina Ginásio Poliesportivo. Visualizar
983-2014 25/08/2014 Vigente Denomina Unidade Escolar. Visualizar
981-2014 08/05/2014 Vigente Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 951/2013. Visualizar
980-2014 20/02/2014 Vigente Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 831/2007. Visualizar
1002-2015 10/12/2015 Vigente Institui a Semana do Bebê. Visualizar
1001-2015 10/12/2015 Vigente Autoriza o ingresso no Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE. Visualizar
997-2015 19/08/2015 Vigente Altera a Lei Municipal nº 993. Visualizar
996-2015 19/08/2015 Vigente Altera a Lei Municipal nº 951. Visualizar
990-2015 20/03/2015 Vigente Denomina Ruas. Visualizar
994-2015 09/06/2015 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família. Visualizar
988-2015 20/03/2015 Vigente Dispõe sobre o Conselho tutelar. Visualizar
1022-2016 13/12/2016 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1017-2016 14/09/2016 Vigente Altera a Lei Municipal nº 993. Visualizar
1015-2016 29/06/2016 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1014-2016 29/06/2016 Vigente Denomina Biblioteca. Visualizar
1013-2016 29/06/2016 Vigente Denomina Auditório. Visualizar
1009-2016 13/05/2016 Vigente Denomina Parque da Feira de Animais. Visualizar
1006-2016 11/03/2016 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. Visualizar
1046-2017 17/11/2017 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1004. Visualizar
1042-2017 18/09/2017 Vigente Denomina Escola. Visualizar
1037-2017 18/08/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1035-2017 08/06/2017 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1033-2017 19/05/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 881/2009. Visualizar
1027-2017 13/04/2017 Vigente Denomina Praça. Visualizar
1025-2017 13/03/2017 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
944-2013 26/03/2013 Vigente Altera a Lei Municipal nº 712/2002. Visualizar
1059-2018 13/12/2018 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1052-2018 04/05/2018 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1082-2019 11/12/2019 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1081-2019 11/12/2019 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1080-2019 11/12/2019 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1073-2019 21/08/2019 Vigente Denomina rua. Visualizar
1072-2019 21/08/2019 Vigente Denomina Quadra Esportiva. Visualizar
1093-2020 15/12/2020 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1089-2020 13/10/2020 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1088-2020 21/09/2020 Vigente Denomina arruamento. Visualizar
1083-2020 07/08/2020 Vigente Denomina Praça. Visualizar
1082-2020 19/06/2020 Vigente Denomina Quadra Esportiva. Visualizar
1080-2020 05/03/2020 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1121-2021 17/12/2021 Vigente Cria o Programa EDUCAÇÃO PARA TODOS. Visualizar
1119-2021 25/11/2021 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Visualizar
1114-2021 08/11/2021 Vigente Denomina Rua. Visualizar
1113-2021 08/11/2021 Vigente Denomina rua. Visualizar
1111-2021 29/10/2021 Vigente Autoriza abertura de crédito especial. Visualizar
1167-2022 30/11/2022 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
1151-2022 23/08/2022 Vigente Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 1098/2021. Visualizar
1149-2022 18/08/2022 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
1134-2022 25/04/2022 Vigente Institui o Serviço de Atenção à Saúde do Servidor - SASS. Visualizar
1130-2022 25/04/2022 Vigente Institui o Serviço de Assistência Jurídica do Município. Visualizar
970-2013 11/11/2013 Vigente Denomina Conjunto Residencial. Visualizar
966-2013 30/08/2013 Vigente Denomina Unidade Esportiva a ser construída pelo SESC. Visualizar
964-2013 30/08/2013 Vigente Denomina Ginásio Poliesportivo. Visualizar
1132-2022 25/04/2022 Vigente Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 831/2007, revoga a Lei Municipal nº 980, de 20 de fevereiro de 2014. Visualizar
1143-2022 18/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Visualizar
1145-2022 18/08/2022 Vigente Institui o programa "Amigos do Transporte Escolar". Visualizar
1152-2022 23/08/2022 Vigente Institui o código sanitário do município de João Alfredo - PE. Visualizar
1154-2022 23/08/2022 Vigente Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Visualizar
1159-2022 09/10/2022 Vigente Nomina o Centro de Convivência do Idosos Vereador José Jerônimo Cavalcanti. Visualizar
1163-2022 01/11/2022 Vigente Nomina a Arena Municipal. Visualizar
1165-2022 11/11/2022 Vigente Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1166-2022 11/11/2022 Vigente Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. Visualizar
1097-2021 09/04/2021 Vigente Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio. Visualizar
1099-2021 09/04/2021 Vigente Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF. Visualizar
1067-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. Visualizar
1069-2019 27/05/2019 Vigente Denomina a Umberto Ferreira dos Prazeres - "Berto Coreiro". Visualizar
1077-2019 09/10/2019 Vigente Inclui no Calendário Oficial do Município de João Alfredo o DIA DA CAVALGADA. Visualizar
1083-2019 23/12/2019 Vigente Denomina a Rua SEVERINO BARBOSA DE LIMA. Visualizar
1050-2018 09/03/2018 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF. Visualizar
1050-2018 09/03/2018 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF. Visualizar
1051-2018 26/03/2018 Vigente Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e Protocolo de Intenções. Visualizar
1053-2018 21/06/2018 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 1.051, de 26 de março de 2018. Visualizar
1055-2018 05/10/2018 Vigente Oficializa a Bandeira da Escola Municipal Raul Soares. Visualizar
875-2009 22/06/2009 Vigente Regulamenta o recebimento de atestados médicos e a concessão de licenças para tratamento de saúde pelo prazo de até 15 dias. Visualizar
967-2013 18/09/2013 Vigente Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica. Visualizar
958-2013 18/06/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. Visualizar
956-2013 12/06/2013 Vigente Denomina Sala. Visualizar
940-2013 01/03/2013 Vigente Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
1004-2015 30/12/2015 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de João Alfredo. Visualizar
1003-2015 10/12/2015 Vigente Ratifica o ingresso do Município de Limoeiro-PE, no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER. Visualizar
994-2015 09/06/2015 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF. Visualizar
942-2013 01/03/2013 Vigente Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria. Visualizar
1131-2022 25/04/2022 Vigente Incorpora as especializações dos profissionais da educação básica do Município ao salário base e dá outras providencias. Visualizar
901-2010 17/11/2010 Vigente Altera o Plano de Custeio do regime Próprios de Previdência Social do Município. Visualizar
962-2013 21/06/2013 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras CONIAPE, e dá outras providências. Visualizar
953-2013 12/06/2013 Vigente Dispõe sobre a regularização da Carteira de Identidade Estudantil. Visualizar
948-2013 05/04/2013 Vigente Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público. Visualizar
992-2015 20/03/2015 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF situada na Povoação do Jenipapo. Visualizar
991-2015 20/03/2015 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF situação no Bairro Oswaldo Lima. Visualizar
988-2015 20/03/2015 Vigente Dispõe sobre o conselho tutelar, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 712 de 02 de julho de 2002, e dá outras providências. Visualizar
1028-2017 12/05/2017 Vigente Adapta todos o prédios e logradouros públicos à Lei Federal nº 10.098/2000. Visualizar
972-2013 02/12/2013 Vigente Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial e Obesidade Infantil nas escolas públicas e particulares. Visualizar
949-2013 05/04/2013 Vigente Declara como de Utilidade Pública a Associação Folclórica Unidos pelo Bacamarte - "Batalhão 12" Visualizar
1144-2022 18/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1142-2022 18/08/2022 Vigente Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022 e na PORTARIA GM/MS NO 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, publicada em 01 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1146-2022 18/08/2022 Vigente Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Joao Alfredo/PE, observando as diretrizes do Código de Transito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no art. 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021 , e dá outras providências. Visualizar
1008-2016 22/03/2016 Vigente Dispõe sobre o Conselho Tutelar, alterando o art. 19, da Lei Municipal nº 712. Visualizar
1023-2016 13/12/2016 Vigente Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1018-2016 29/09/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município. Visualizar
1012-2016 29/06/2016 Vigente Institui o Brasão e a Bandeira da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar. Visualizar
1164-2022 01/11/2022 Vigente Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPA) no âmbito do Município de João Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
001-2017 12/12/2017 Vigente Altera dispositivos da Complementar Municipal nº 01, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu o Código Tributário do Município de João Alfredo e dá Outras providências. Visualizar
1146-2022 18/08/2022 Vigente Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Joao Alfredo/PE, observando as diretrizes do Código de Transito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no art. 13 da Resolução TC no 156, de 15 de dezembro de 2021 , e dá outras providências. Visualizar
1104-2021 09/04/2021 Vigente ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE VENDA DE JAZIGOS E OSSUÁRIOS DA NOVA ÁREA DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1061-2019 04/04/2019 Vigente Cria a padronização dos taxis modificando a Lei Municipal nº 993, de 09 de junho de 2015, que dispõe sobre a regularização de concessão e autorizações para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (transporte alternativo e taxi) e dá outras providências. Visualizar
959-2013 21/06/2013 Vigente Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede municipal de saúde e dos hospitais públicos vinculados ao SUS, para identificação de paternidade biológica. Visualizar
878-2009 22/06/2009 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar ne 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o órgão Central do Sistema de Controle Interno no Município de João Alfredo e dá outras Providências. Visualizar
971-2013 02/12/2013 Vigente Dispõe sobre a nova delimitação dos perímetros urbanos da cidade de Joao Alfredo e da AUI (ÁREA URBANA ISOLADA) Brejinhos, das denominações de bairros da Cidade e perímetro dos povoados Melancia e Santa Cruze dá outras providências. Visualizar
969-2013 11/11/2013 Vigente Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
965-2013 30/08/2013 Vigente Ratina o de a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco — CONIDER e dá outras providências. Visualizar
952-2013 12/06/2013 Vigente Determina diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. Visualizar
941-2013 01/03/2013 Vigente Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
943-2013 01/03/2013 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências Visualizar
941-2013 01/03/2013 Vigente Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade. deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
979-2014 20/02/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Joao Alfredo. que percebem salario mínimo, atualiza remuneração das demais categorias fracionais e dá outras providências. Visualizar
961-2013 21/06/2013 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Joao Alfredo. Visualizar
978-2014 06/01/2014 Vigente Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
993-2015 09/06/2015 Vigente Dispõe sobre a regularização de concessão e autorizações para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (transporte alternativo e taxi) e dá outras providências. Visualizar
989-2015 20/03/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Joao Alfredo, que percebem salário mínimo. atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dê outras providências. Visualizar
1019-2016 29/09/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de João Alfredo, para vigorar na partir de 10 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1011-2016 14/06/2016 Vigente Altera o Plano de Custeio do Próprio Previdência Social do Município Joao nas leis nº 859/2008. no 901/2010 e dá outras providências. Visualizar
1007-2016 11/03/2016 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família — ESF situada na Povoação do Jenipapo, Zona Rural Sul deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1005-2016 11/03/2016 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Joao Alfredo, que percebem salario mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências. Visualizar
1049-2017 27/12/2017 Vigente Regulamenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
1047-2017 05/12/2017 Vigente Estabelece as regras para as Eleições dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos conselheiros no Município de João Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
1043-2017 23/10/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato Programa com a Companhia de Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
1041-2017 18/09/2017 Vigente Revoga artigos da Lei Municipal nº 787, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo farmacêutico. Visualizar
1040-2017 18/09/2017 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de João Alfredo-PE com seu Regime próprio de Previdência Social — RPPS. Visualizar
1036-2017 18/08/2017 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada no Povoado de Brejinhos, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1039-2017 13/09/2017 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1034-2017 08/06/2017 Vigente Denomina o Núcleo de Reabilitação Física de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1032-2017 19/05/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências. Visualizar
1031-2017 12/05/2017 Vigente Dispõe Sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social — SUAS No Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1030-2017 12/05/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de João Alfredo, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1029-2017 12/05/2017 Vigente Atualiza e consolida a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1026-2017 07/04/2017 Vigente Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sitio Lagoa Funda e dá outras providências. Visualizar
1024-2017 03/03/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo e suas Secretarias a utilizar logomarca própria e dá outras providências. Visualizar
1043-2017 23/10/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato Companhia de Programa com a Pernambucana de Saneamento — COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
1048-2017 05/12/2017 Vigente Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, autoriza o Município a com a concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências. Visualizar
1029-2017 12/05/2017 Vigente Atualiza e consolida a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1039-2017 13/04/2017 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1036-2017 18/08/2017 Vigente Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada no Povoado de Brejinhos, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1048-2017 05/12/2017 Vigente Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, autoriza o Município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências. Visualizar
1047-2017 05/12/2017 Vigente Estabelece as regras para as Eleições do representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação do mandatos dos conselheiros no Município de João Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
1031-2017 12/05/2017 Vigente Dispõe Sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social — SUAS No Município de Joao Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1034-2017 08/06/2017 Vigente Denomina o Núcleo de Reabilitação Física de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1028-2017 12/05/2017 Vigente Adapta todos os prédios e logradouros públicos à Lei Federal no 10.098/2000 e dá outras providências. Visualizar
1060-2018 19/12/2018 Vigente Atualiza a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS do Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1056-2018 07/11/2018 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Farmácia Joao Alfredo -ADFJA e dá outras providências. Visualizar
1062-2019 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais nº 674/2001, 675/2001, 676/2001, 712/2002, 988/2015 e 1008/2016, e dá outras providências. Visualizar
1071-2019 29/05/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar
1070-2019 29/05/2019 Vigente Dispõe sobre a extinção de cargos "vagos" de médicos previstos na Lei Municipal nº 801/2006, a fim de possibilitar o suprimento das respectivas necessidades essenciais por contratação direta em vinculo diverso. Visualizar
1068-2019 02/05/2019 Vigente Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de João Alfredo a inserir nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do Autismo e dá outras providências. Visualizar
1065-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. Visualizar
1064-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. Visualizar
1063-2019 22/04/2019 Vigente Determina o tombamento como patrimônio paisagístico ambiental, municipal, as palmeiras imperiais existentes na entrada da cidade na PE-88 como em todo o município de João Alfredo. Visualizar
1062-2019 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais nº 674/2001, 675/2001, 676/2001, 712/2002, 988/2015 e 1008/2016, e dá outras providências. Visualizar
1070-2019 29/05/2019 Vigente Dispõe sobre a extinção de cargos "vagos" de médicos previstos na Lei Municipal ne 801/2006, a fim de possibilitar o suprimento das respectivas necessidades essenciais por contratação direta em vínculo diverso. Visualizar
1122-2021 17/12/2021 Vigente "Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Joao Alfredo, e dá outras providências." Visualizar
1094-2020 15/12/2020 Vigente Institui no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal — JOÃO ALFREDO, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação Desempenho, em conformidade com portaria Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da ATENÇÃO PRIMÁRIA SAUDE através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária. Visualizar
1092-2020 14/12/2020 Vigente Dispõe sobre os valores de venda de jazigos e ossuários da nova área do Cemitério São José, no Município de João Alfredo e dá outras Providências. Visualizar
1087-2020 21/09/2020 Vigente Institui o dia municipal do TOYOTEIRO no município de João Alfredo-PE e dá outras providências. Visualizar
1086-2020 21/09/2020 Vigente Dá nova denominação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Salgado e dá outras providências. Visualizar
1124-2021 21/12/2021 Vigente NOMINA O CONJUNTO RESINDENCIAL JOSÉ NEGROMONTE, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008-2021 17/12/2021 Vigente Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar no 01, de 27 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal. Acrescenta e altera a Lei Municipal 1.049/2017. Fixa o valor mínimo de RS mil reais) como teto para ajuizamento da Ação de Execução Fiscal. Revoga a Tabela I que trata da Taxa de Coleta e Remoção de lixo, bem como, o Decreto no 061, de 09/07/2021 , que institui a TMRS e dá outras providências. Visualizar
006-2021 17/12/2021 Vigente Regula as atividades de Obras e Instalações no Município de Joao Alfredo/PE e dá outras providências. Visualizar
004-2021 10/08/2021 Vigente Dispõe sobre a criação, institui o Estatuto e cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Segurança Município de João Alfredo/PE e dá outras providências. Visualizar
003-202 10/08/2021 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo FUMAP, e dá outras providências. Visualizar
1108-2021 20/09/2021 Vigente Nomina o Centro Cirúrgico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, e dá outras providências. Visualizar
1109-2021 28/09/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Visualizar
005-2021 11/11/2021 Vigente Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de João Alfredo; fixa 0 limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar; altera a Lei Complementar Municipal 03 de 10 de agosto de 2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1123-2021 17/12/2021 Vigente INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1118-2021 12/11/2021 Vigente Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2021) do Município de João Alfredo. Visualizar
1115-2021 08/11/2021 Vigente Denomina Avenida. Visualizar
1110-2021 08/10/2021 Vigente Autoriza a retirada do Município de João Alfredo/PE do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco — Conider e dá outras providências. Visualizar
1106-2021 10/08/2021 Vigente Autoriza a Permissão de Uso de imóvel pertencente ao Município de João Alfredo/PE para a oferta de cursos ministrados pela Faculdade do Vale do Pajeú e dá outras providências. Visualizar
007-2021 17/12/2021 Vigente Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de policia administrativa do Município de Joao Alfredo, relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
1112-2021 08/11/2021 Vigente NOMINA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF VEREADOR SEVERINO FERREIRA DA SILVA - "BIU FERREIRA", SITUADA NO BAIRRO ASA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1107-2021 10/08/2021 Vigente Dá nova nomeação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Mufumbo, e dá outras providências. Visualizar
1105-2021 21/06/2021 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo c dá outras providências. Visualizar
1103-2021 09/04/2021 Vigente RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Visualizar
1102-2021 09/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1101-2021 09/04/2021 Vigente AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1100-2021 09/04/2021 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1098-2021 09/04/2021 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL NO 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1095-2021 09/04/2021 Vigente ALTERA, ATUALIZA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À PELA LEI MUNICIPAL NO 1.029, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002-2021 08/03/2021 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019. Visualizar
1096-2021 09/04/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - CAC'S- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1162-2022 15/09/2022 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando a Lei Municipal na I ,062/2019 e dá outras providências. Visualizar
1161-2022 15/09/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de subvenção social a Sociedade Musical Dom Bosco e dá outras providências. Visualizar
1160-2022 15/09/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos moldes que especifica. Visualizar
1158-2022 09/09/2022 Vigente Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF. Visualizar
1157-2022 23/08/2022 Vigente Reformula o quadro de pessoal do município de Joao Alfredo, criando, quantificando, transformando, extinguindo cargos efetivos e dá outras providências. Visualizar
1156-2022 23/08/2022 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de João Alfredo/PE, e dá outras providências. Visualizar
1153-2022 23/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1148-2022 18/08/2022 Vigente ALTERA O PLANO DE REMUNERAÇÃO, CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO - PRCCM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO ALFREDO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1147-2022 18/08/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de João Alfredo, estabelece as diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos no âmbito municipal, regulamenta os capítulos 111, IV e da Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1141-2022 23/05/2022 Vigente Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início de cada semestre do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1137-2022 09/05/2022 Vigente Adota o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da educação básica do munícipio de João Alfredo-PE, conforme definido na Lei Federal nº 11.738/2008 c/c a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e nas portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, e nº 10, de 20/12/2021 e em atenção à Lei Municipal 1.131, de 25 de abril de 2022, dando outras providências. Visualizar
1136-2022 25/04/2022 Vigente Institui programa social no município de João Alfredo - PE, autorizando ao município de João Alfredo adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, em formato cesta básica, especialmente peixe na semana santa e milho verde nas festividades juninas às famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Visualizar
1133-2022 25/04/2022 Vigente Autoriza doação com encargo de lotes urbanos/ ou terrenos urbanos para fins de moradia a pessoas em vulnerabilidade social e a empresas que despertem interesse em abertura de indústria ou empreendimento, para geração de emprego e renda local, definindo critérios pertinentes e dá outras providências. Visualizar
1129-2022 25/04/2022 Vigente Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Severino Pereira de Moura, localizada no Sítio Lajes, município de João Alfredo para Escola Municipal José Mariano Veloso e dá outras providências. Visualizar
1128-2022 25/04/2022 Vigente Dispõe sobre a legalização do espaço fixo para implementação e comercialização da feira de base agroecológica e orgânica do município de Joao Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
1127-2022 25/04/2022 Vigente Estabelece como limite máximo de 35%(trinta e cinco por cento) de margem para empréstimo consignado em folha de pagamento, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
1140-2022 23/05/2022 Vigente Nomina a Escola Municipal Doutor Luiz Otávio Meira Fernandes da Cunha, na Povoação de Pau Santo, e dá outras providências. Visualizar
995-2015 18/06/2015 Vigente Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME. Visualizar
867-2009 02/04/2009 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Visualizar
744-2004 05/04/2004 Vigente Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de João Alfredo. Visualizar
988-2015 20/03/2015 Vigente Dispõe sobre o conselho tutelar, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 712 de 02 de julho de 2002. Visualizar
1178-2023 19/09/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1182-2023 14/11/2023 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
1183-2023 14/11/2023 Vigente Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Visualizar
1186/2023 19/12/2023 Vigente REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO, QUANTIFICANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E TRANSFORMANDO OS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1187/2023 19/12/2023 Vigente DIPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ORGAOS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A CRIAÇAO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1189/2023 19/12/2023 Vigente CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO , COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1192/2024 22/04/2024 Vigente NOMINA A PRAÇA JOÃO SOARES CORDEIRO - JOÃO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1193/2024 07/05/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1194/2024 07/05/2024 Vigente AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA Visualizar
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