Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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012-2017
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09/11/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do regimento interno deste Conselho Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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004-2017
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06/07/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Quadrimestral referente ao período de janeiro a abril/2017. | Visualizar |
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005-2017
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05/10/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Quadrimestral referente ao período de Maio de 2017 a Agosto de 2017. | Visualizar |
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006-2017
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09/11/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a criação e função das comissões temáticas do CMAS. | Visualizar |
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007-2017
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09/11/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre o plano de acompanhamento, fiscalização e controle social das entidades e organizações de assistência social. | Visualizar |
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008-2017
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09/11/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Define os parâmetros para a inscrição, acompanhamento e fiscalização das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social, do Município de João Alfredo/PE. | Visualizar |
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009-2017
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09/11/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da aquisição de veículos para o CREAS Centro de Referência Especializado da Assistência Social via convênio do SINCONV. | Visualizar |
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006-2017
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19/12/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Saúde referente ao período 2018/2021. | Visualizar |
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064-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do Joao Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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073-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do João Alfredo, Estado de Pernambuco. no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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076-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do João Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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077-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do João Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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080-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do João Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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097-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do João Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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098-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do Joao Alfredo. Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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110-2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município de João Alfredo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 83 da Lei Orgânica do Município. | Visualizar |
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168-2017
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01/03/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | A Prefeita do Município do João Alfredo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. | Visualizar |
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001-2017
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22/08/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da cidade de Joao Alfredo — PE, referente ao período 2017-2026. | Visualizar |
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002-2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social com vigência nos anos de 2018 a 2021. | Visualizar |
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003-2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre os integrantes da comissões temáticas do CMAS. | Visualizar |
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001-2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao terceiro quadrimestre de 2017. | Visualizar |
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004-2018
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06/09/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao primeiro quadrimestre de 2018. | Visualizar |
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005-2018
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26/09/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao segundo Quadrimestre de 2018. | Visualizar |
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006-2018
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04/12/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Termo aditivo do Programa Criança Feliz aderindo a mais 150 metas atendidas. | Visualizar |
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007-2018
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04/12/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do Governo Federal referente aos serviços/programas do SUAS, gestão SUAS e IGD - Bolsa família relativo ao ano de 2017. | Visualizar |
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001-2018
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11/07/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão/2017. | Visualizar |
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001-2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Define as bases gerais de organização, cria as Comissões de Organização da Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Joao Alfredo (2a CMPM-Joao Alfredo). | Visualizar |
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001-2019
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03/01/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao terceiro quadrimestre de 2018. | Visualizar |
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002-2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao primeiro quadrimestre de 2019. | Visualizar |
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003-2019
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05/09/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao segundo quadrimestre de 2019 — maio a agosto. | Visualizar |
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003-2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da adesão ao termo de aceite para recebimento de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de emergência COVID-19. | Visualizar |
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005-2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da compra de 300 cestas básicas para incrementar a concessão de benefícios eventuais destinada às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social deste município. | Visualizar |
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001-2020
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09/01/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético quadrimestral do sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros estaduais — fundo a fundo, referente ao terceiro quadrimestre de 2019 — setembro a dezembro. | Visualizar |
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085-2020
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29/04/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação e o controle da prestação dos serviços públicos de distribuição de alimentos aos alunos da rede pública de ensino em todo o Estado de Pernambuco durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (Covid-19). | Visualizar |
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004-2020
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08/07/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da diretriz, objetivo e metas definidas para o ajuste do PMS (2018/2021) à pandemia pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), decretada pela Organização Mundial da Saúde. | Visualizar |
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005-2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da compra de 300 cestas básicas para incrementar a concessão de benefícios eventuais destinada às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social deste município. | Visualizar |
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002-2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da programação nº 260810720200001 no de RS 90.000,00 para aquisição de veículo utilitário sem acessibilidade (zero quilômetro) com capacidade mínima para 07 lugares advindo de emenda parlamentar nº 202010740009. | Visualizar |
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003-2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da adesão ao termo de aceite para recebimento de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de emergência COVID-19. | Visualizar |
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004-2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação da concessão de beneficio eventual em pecúnia para custeio de repatriação (passagens, alimentação e transporte) de colombiana vítima de tráfico de pessoas e abandonada neste município. | Visualizar |
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001-2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a Aprovação da compra de Compra de 02 (dois) pulmonares mecânicos com válvula utilizando recursos de emenda parlamentar. | Visualizar |
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004-2019
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07/11/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do Governo Federal referente aos serviços/programas do SUAS, gestão SUAS e IGD - Bolsa família relativo ao ano de 2018. | Visualizar |
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011-2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | Aprovar Ad referendum o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria (Anexo I) disponíveis na II Região de Saúde. | Visualizar |
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153-2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | Mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN). | Visualizar |
