PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

I. Formular, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, a política de saúde do Município e sua execução, mediante promoção da integração, disseminando e hierarquizando os serviços de saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS);

II. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades no âmbito da saúde, bem como elaborar normas sobre estas atividades;

III. Coordenar, supervisionar e executar os programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a Secretaria de Saúde do Estado e com o Ministério da Saúde;

IV. Promover medidas preventivas de proteção à saúde, em especial, as de caráter imunológico e educativo, concernentes ao perfil epidemiológico do município e às ações de prevenção da saúde bucal;

V. Executar serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador e colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana;

VI. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

VII. Executar política de saúde que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, tendo como base os indicadores socioeconômicos e culturais da população;

VIII. Gerenciar as Unidades de Saúde do Município;

IX. Gerir e administrar os recursos do Fundo Municipal de Saúde;

X. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do ente, visando promover o atendimento integral à saúde da população do município.