PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

I. Executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, de iluminação pública e transportes urbanos;

II. Promover, manter e conservar as áreas verdes, dos parques e jardins, da zona urbana e rural do Município;

III. Executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do município;

IV. Coibir as edificações clandestinas ou agrupamentos semelhantes;

V. Planejar, coordenar, promover, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos do município;

VI. Coordenar o licenciamento dos projetos de urbanização de obras e dos reparos em vias urbanas, executadas por entidades públicas ou particulares;

VII. Promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município de acordo com critérios preestabelecidos por decreto do Prefeito;

VIII. Administrar e manter os cemitérios públicos do Município;

IX. Coordenar e executar, direta ou indiretamente, serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres;

X. Executar Projetos de saneamento básico nos logradouros do Município;

XI. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do município vinculados aos serviços públicos, saneamento e urbanismo nas zonas urbana e rural, visando melhorar a qualidade de vida de todos os moradores do município.