| Entidade: | Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Projetos Especiais |
| Endereço: | Avenida Treze de Maio |
| Número: | Não informado |
| Bairro: | Não informado |
| CEP: | Não informado |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 16:00 |
| E-mail: | seinframape@gmail.com |
| Website: | |
| Telefone: | (81) 3648-1156 |
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I. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;
II. Promover a integração do Município com órgãos federais e estaduais que exerçam atividades de infraestrutura e meio ambiente, objetivando estabelecer diretrizes gerais para ações conjuntas;
III. Articular-se com órgãos afins da Prefeitura, no cumprimento de normas e posturas municipais relacionadas com o sistema de meio ambiente;
IV. Reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais;
V. Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando à conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nestas áreas;
VI. Exercer a vigilância municipal ambiental e o poder de polícia;
VII. Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e ambientalmente frágeis, visando a o correto manejo das mesmas;
VIII. Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação na proteção do meio ambiente;
IX. Administrar e executar todos os projetos de infraestrutura do município.
X. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do município, visando ao ordenamento socialmente justo e ecologicamente equilibrado do município.
