PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

I. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a atividade da política educacional e da organização escolar nos aspectos pedagógico, administrativo e legal, como atuação prioritária no ensino infantil e fundamental e preservação dos valores regionais e locais;

II. Integrar as ações do Município visando à erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade de ensino e a valorização dos profissionais da educação;

III. Promover e incentivar a qualidade e capacitação dos profissionais que atuam nos ambientes educacionais do Município;

IV. Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais;

V. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

VI. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física;

VII. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;

VIII. Elaborar a política educacional do Município com a participação do conselho municipal de educação;

IX. Atualizar os dados necessários ao gerenciamento da rede municipal de ensino, no que se refere ao corpo discente, ao corpo docente, aos prédios e seus equipamentos e aos cursos oferecidos;

X. Realizar anualmente o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para matrícula;

XI. Gerir os recursos do Fundo Municipal de Educação - FME;

XII. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades educacionais, tecnológicas e inovação do município, visando à formação escolar e da cidadania.