Unidade Jurisdicionada: | Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME) |
Número do processo: | 1/2021 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Número do procedimento: | 1/2021 |
Objeto da Licitação | Chamamento Público destina-se ao credenciamento de Advogados e/ou Sociedades de Advogados visando à prestação de assistência judiciária gratuita aos cidadãos joãolfredenses, nos termos do presente edital e seus anexos |
Data do processo: | 11/02/2021 |
Tipo da licitação: | Menor Preço |
Situação: | Processo Ratificado |
Local da abertura: | Prefeitura Municipal de João Alfredo |
Data de abertura: | 10/02/2021 |
Valor orçado: | R$ 280.000,00 |
Valor adjudicado: | R$ 280.000,00 |
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Título | Arquivo |
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Edital | LICON_Edital_1270_2021_1_1072422.pdf |
Termo Aditivo nº 003/2022 | Download |
Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 01/01/2023 a 31/12/2023Objeto: O presente Termo Aditivo modifica o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Nº 003/2022-FMAS, celebrado no dia 01 de fevereiro de 2022, entre o Município de João Alfredo - PE e a Dra. Katia Bezerra de Oliveira Ribeiro, nos termos do Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 Justificativa:O prazo originalmente pactuado vigorará acrescido de mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023, perfazendo um total de 23 (vinte e três) meses. Valor: R$ 0,00 |
Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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