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Processo de Licitação nº 16/2023

Informações da Licitação nº 16/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME)

Processo

16/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

6/2023

Objeto da Licitação

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação do seguro de acidente do trabalho (SAT), majorado pelos riscos ambientais do trabalho (RAT), fator acidentário de prevenção (FAP), bem como serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria em administração tributária visando o revisionamento e recuperação da Contribuição ao RGPS e/ou ao RPPS em razão de seu recolhimento/cobrança sobre verbas e rubricas que não compõem a base de cálculo previdenciária.

Data do processo

13/06/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de João Alfredo

Data de abertura:

13/06/2023

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 0,20

Valor adjudicado

R$ 0,20

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_338_2023_16_1289261.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/338/LICON_Edital_338_2023_16_1289261.pdf
1	Contrato nº 045/2023 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/338/LICON_Contrato_338_2023_045_1289335.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/338/LICON_Contrato_338_2023_045_1289335.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 0,20	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
045/2023	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	14/06/2023	14/06/2024	R$ 0,20

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 045/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 14/06/2023 a 13/06/2025 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 045/2023 que ora se adita, conforme disposto no art. 57, da Lei nº 8.666/93, por um período de mais 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2024 (vigorando, o presente, até 14/06/2025). Valor: R$ 0,20
2º Termo Aditivo Vigência: 14/06/2023 a 12/06/2026 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 045/2023 que ora se adita, conforme disposto no art. 57, da Lei N° 8.666/93, por um período de mais 12 (doze) meses, a contar de 13/06/2025 (vigorando, o presente, até 12/06/2026). Valor: R$ 0,20

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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