Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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07/05/2025 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos para devidos fins que não houve até a presente data, registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
