Publicado em: 12/04/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO ALFREDO-PE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº. 231/2022 e na Lei Municipal n° 1.162/2022, e Resolução CMDCA nº 03/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de João Alfredo - PE e dá outras providências.
