Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME)
2.001 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
SANÇÃO GOMES DE SOUZA FILHO
***.***.724-44
04/03/2021 a 04/01/2022
R$ 24.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 2.001 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | Pelo presente Termo Aditivo ficam alteradas as Cláusulas Terceira e Décima Segunda do Contrato de Locação de Imóveis nº 011/2021-PMJA, celebrado em 04 de março de 2021 | 01/01/2023 | 31/12/2023 | R$ 24.000,00 |
| 3 | 2.001 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | CONSIDERANDO a queda das receitas principalmente das transferências constitucionais do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; CONSIDERANDO a necessidade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal e priorização de recursos municipais para atendimento das demandas do Município; CONSIDERANDO que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, prevenção e correção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, nos termos do estabelecido na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000; CONSIDERANDO que a realização das despesas deverá condicionar-se ao efetivo fluxo de ingresso das receitas e à situação econômico-financeira da Municipalidade; CONSIDERANDO que a redução racional dos gastos não implica uma perda de qualidade do serviço público; CONSIDERANDO a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do Município, que se dá, dentre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa públicas; CONSIDER | 01/09/2023 | 31/12/2023 | R$ 24.000,00 |
