Fundo Municipal de Assistência Social João Alfredo
Chamamento Público destina-se ao credenciamento de Advogados e/ou Sociedades de Advogados visando à prestação de Assistência Judiciária denominada ?Advocacia Cidadã? com a finalidade de prestar Assistência Jurídica à população de baixa renda do município de João Alfredo, na forma da Lei Municipal nº 1130, de 25 de abril de 2022, nos termos do presente edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 com suas modificações posteriores. (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA)
Mônica Vieira De Andrade Amorim
***.***.114-70
05/05/2022 a 05/01/2023
05/05/2022
R$ 42.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 5.000 OUTROS | Alteração de Prazo | 05/05/2022 | 05/05/2023 | R$ 42.000,00 |
| 2 | 5.000 OUTROS | O presente Termo Aditivo modifica o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Nº 005/2022-FMAS, celebrado no dia 05 de maio de 2022, entre o Município de João Alfredo - PE e a Dra. Mônica Vieira de Andrade Amorim, nos termos do Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 | 05/05/2022 | 05/05/2025 | R$ 42.000,00 |
