Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME)
2/2022
Inexigibilidade
1/2022
Chamamento Público destina-se ao credenciamento de Advogados e/ou Sociedades de Advogados visando à prestação de Assistência Judiciária denominada ?Advocacia Cidadã? com a finalidade de prestar Assistência Jurídica à população de baixa renda do município de João Alfredo, na forma da Lei Municipal nº 1130, de 25 de abril de 2022, nos termos do presente edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 com suas modificações posteriores.
04/05/2022
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de João Alfredo
04/05/2022
R$ 80.500,00
R$ 80.500,00
# | Título | |
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1 |
Edital LICON_Edital_1270_2022_2_1234606.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/1270/LICON_Edital_1270_2022_2_1234606.pdf |
1 |
Contrato nº 04/2022
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/1270/LICON_Contrato_1270_2022_04_1234636.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/1270/LICON_Contrato_1270_2022_04_1234636.pdf |
1 |
Contrato nº 05/2022
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/1270/LICON_Contrato_1270_2022_05_1234642.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/1270/LICON_Contrato_1270_2022_05_1234642.pdf |
Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. |
# | Descrição |
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