Prefeitura Municipal de João Alfredo (PM, FMS, FMAS e FME)
Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura municipal de João Alfredo/PE, consistente na análise e pareceres jurídicos sobre licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e regularização de áreas de preservação, suporte jurídico em projetos de sustentabilidade e adequação à legislação ambiental estadual e federal; representação e defesa administrativa junto a órgãos ambientais, como CPRH, IBAMA e outros, assessoria jurídica em projetos de obras públicas e privadas, análise de contratos e convênios de obras, incluindo aspectos relacionados ao código de obras e posturas do município; elaboração de pareceres jurídicos sobre regularização fundiária e uso do solo; apoio em processos de desapropriação, licenciamento urbanístico e aprovação de projetos de engenharia e arquitetura, de forma a atender as necessidades da secretaria municipal de infraestrutura, meio ambiente e projetos especiais. (5.000 OUTROS)
RAFAEL MAYER & LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
26.647.763/0001-12
05/05/2025 a 05/05/2026
05/05/2025
R$ 108.000,00
