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JOAO ALFREDO - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1125-2022
18/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de João Alfredo e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Alfredo. Visualizar
1126-2022
18/02/2022

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 869/2009. Visualizar
1135-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municipal de João Alfredo. Visualizar
1138-2022
09/05/2022

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
1139-2022
23/05/2022

Legislação

Leis Cria o Espaço Cultural Fernando Silva. Visualizar
514-1991
15/08/1991

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
513-1991
15/08/1991

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
619-1997
12/11/1997

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
613-1997
30/10/1997

Legislação

Leis Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Visualizar
676-2001
10/04/2001

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
675-2001
10/04/2001

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
674-2001
10/04/2001

Legislação

Leis Inclui e altera redação de artigos da lei 506/91. Visualizar
680-2001
29/05/2001

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Visualizar
674-2001
10/04/2001

Legislação

Leis Inclui e alteração redação de artigos da lei 506/91. Visualizar
712-2002
02/07/2002

Legislação

Leis Reestrutura o Conselho Tutelar do Município de João Alfredo. Visualizar
736-2003
18/12/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre os recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
785-2005
19/12/2005

Legislação

Leis Inclui item a artigos da Lei 773/2005, de 03 de junho de 2005. Visualizar
781-2005
21/11/2005

Legislação

Leis Atualiza artigos, acrescenta parágrafos a Lei nº 773/2005. Visualizar
773-2005
03/06/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo - FUMAP. Visualizar
763-2005
07/03/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Visualizar
859-2008
27/10/2008

Legislação

Leis Atualiza e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de João Alfredo. Visualizar
850-2008
25/08/2008

Legislação

Leis Atualiza o Conselho de Assistência Social. Visualizar
944-2013
26/03/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 712/2002. Visualizar
977-2013
30/12/2013

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Visualizar
976-2013
27/12/2013

Legislação

Leis Concede PENSÃO ESPECIAL honoris causa. Visualizar
973-2013
02/12/2013

Legislação

Leis Denomina espaço público. Visualizar
968-2013
18/09/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade do Município de João Alfredo-PE. Visualizar
960-2013
21/06/2013

Legislação

Leis Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 505/1991. Visualizar
957-2013
18/06/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial. Visualizar
951-2013
05/06/2013

Legislação

Leis Autoriza a doação de imóvel público. Visualizar
950-2013
29/05/2013

Legislação

Leis Autoriza a doação de imóvel público. Visualizar
947-2013
05/04/2013

Legislação

Leis Cria o Povoado de Santa Cruz. Visualizar
946-2013
05/04/2013

Legislação

Leis Denomina rua. Visualizar
945-2013
27/03/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
944-2013
26/03/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 712/2002. Visualizar
967-2013
18/09/2013

Legislação

Leis Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica. Visualizar
955-2013
12/06/2013

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
954-2013
12/06/2013

Legislação

Leis Institui o Código do Meio Ambiente. Visualizar
939-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo. Visualizar
938-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo e suas Secretarias a utilizar logomarca própria. Visualizar
984-2014
12/11/2014

Legislação

Leis Denomina Ginásio Poliesportivo. Visualizar
983-2014
25/08/2014

Legislação

Leis Denomina Unidade Escolar. Visualizar
981-2014
08/05/2014

Legislação

Leis Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 951/2013. Visualizar
980-2014
20/02/2014

Legislação

Leis Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 831/2007. Visualizar
1002-2015
10/12/2015

Legislação

Leis Institui a Semana do Bebê. Visualizar
1001-2015
10/12/2015

Legislação

Leis Autoriza o ingresso no Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE. Visualizar
997-2015
19/08/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 993. Visualizar
996-2015
19/08/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 951. Visualizar
990-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Denomina Ruas. Visualizar
994-2015
09/06/2015

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família. Visualizar
988-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho tutelar. Visualizar
1022-2016
13/12/2016

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1017-2016
14/09/2016

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 993. Visualizar
1015-2016
29/06/2016

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1014-2016
29/06/2016

Legislação

Leis Denomina Biblioteca. Visualizar
1013-2016
29/06/2016

Legislação

Leis Denomina Auditório. Visualizar
1009-2016
13/05/2016

Legislação

Leis Denomina Parque da Feira de Animais. Visualizar
1006-2016
11/03/2016

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais. Visualizar
1046-2017
17/11/2017

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1004. Visualizar
1042-2017
18/09/2017

Legislação

Leis Denomina Escola. Visualizar
1037-2017
18/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1035-2017
08/06/2017

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1033-2017
19/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 881/2009. Visualizar
1027-2017
13/04/2017

Legislação

Leis Denomina Praça. Visualizar
1025-2017
13/03/2017

Legislação

Leis Denomina logradouro público. Visualizar
944-2013
26/03/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 712/2002. Visualizar
1059-2018
13/12/2018

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1052-2018
04/05/2018

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1082-2019
11/12/2019

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1081-2019
11/12/2019

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1080-2019
11/12/2019

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1073-2019
21/08/2019

Legislação

Leis Denomina rua. Visualizar
1072-2019
21/08/2019

Legislação

Leis Denomina Quadra Esportiva. Visualizar
1093-2020
15/12/2020

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1089-2020
13/10/2020

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1088-2020
21/09/2020

Legislação

Leis Denomina arruamento. Visualizar
1083-2020
07/08/2020

Legislação

Leis Denomina Praça. Visualizar
1082-2020
19/06/2020

Legislação

Leis Denomina Quadra Esportiva. Visualizar
1080-2020
05/03/2020

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1121-2021
17/12/2021

Legislação

Leis Cria o Programa EDUCAÇÃO PARA TODOS. Visualizar
1119-2021
25/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Visualizar
1114-2021
08/11/2021

Legislação

Leis Denomina Rua. Visualizar
1113-2021
08/11/2021

Legislação

Leis Denomina rua. Visualizar
1111-2021
29/10/2021

Legislação

Leis Autoriza abertura de crédito especial. Visualizar
1167-2022
30/11/2022

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
1151-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 1098/2021. Visualizar
1149-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
1134-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Institui o Serviço de Atenção à Saúde do Servidor - SASS. Visualizar
1130-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Institui o Serviço de Assistência Jurídica do Município. Visualizar
970-2013
11/11/2013

Legislação

Leis Denomina Conjunto Residencial. Visualizar
966-2013
30/08/2013

Legislação

Leis Denomina Unidade Esportiva a ser construída pelo SESC. Visualizar
964-2013
30/08/2013

Legislação

Leis Denomina Ginásio Poliesportivo. Visualizar
1132-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 831/2007, revoga a Lei Municipal nº 980, de 20 de fevereiro de 2014. Visualizar
1143-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Visualizar
1145-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Institui o programa "Amigos do Transporte Escolar". Visualizar
1152-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Institui o código sanitário do município de João Alfredo - PE. Visualizar
1154-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Visualizar
1159-2022
09/10/2022

Legislação

Leis Nomina o Centro de Convivência do Idosos Vereador José Jerônimo Cavalcanti. Visualizar
1163-2022
01/11/2022

Legislação

Leis Nomina a Arena Municipal. Visualizar
1165-2022
11/11/2022

Legislação

Leis Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1166-2022
11/11/2022

Legislação

Leis Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. Visualizar
1097-2021
09/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio. Visualizar
1099-2021
09/04/2021

Legislação

Leis Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF. Visualizar
1067-2019
02/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. Visualizar
1069-2019
27/05/2019

Legislação

Leis Denomina a Umberto Ferreira dos Prazeres - "Berto Coreiro". Visualizar
1077-2019
09/10/2019

Legislação

Leis Inclui no Calendário Oficial do Município de João Alfredo o DIA DA CAVALGADA. Visualizar
1083-2019
23/12/2019

Legislação

Leis Denomina a Rua SEVERINO BARBOSA DE LIMA. Visualizar
1050-2018
09/03/2018

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF. Visualizar
1050-2018
09/03/2018

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF. Visualizar
1051-2018
26/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e Protocolo de Intenções. Visualizar
1053-2018
21/06/2018

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.051, de 26 de março de 2018. Visualizar
1055-2018
05/10/2018

Legislação

Leis Oficializa a Bandeira da Escola Municipal Raul Soares. Visualizar
875-2009
22/06/2009

Legislação

Leis Regulamenta o recebimento de atestados médicos e a concessão de licenças para tratamento de saúde pelo prazo de até 15 dias. Visualizar
967-2013
18/09/2013

Legislação

Leis Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica. Visualizar
958-2013
18/06/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. Visualizar
956-2013
12/06/2013

Legislação

Leis Denomina Sala. Visualizar
940-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
1004-2015
30/12/2015

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de João Alfredo. Visualizar
1003-2015
10/12/2015

Legislação

Leis Ratifica o ingresso do Município de Limoeiro-PE, no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER. Visualizar
994-2015
09/06/2015

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF. Visualizar
942-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria. Visualizar
1131-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Incorpora as especializações dos profissionais da educação básica do Município ao salário base e dá outras providencias. Visualizar
901-2010
17/11/2010

Legislação

Leis Altera o Plano de Custeio do regime Próprios de Previdência Social do Município. Visualizar
962-2013
21/06/2013

Legislação

Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras CONIAPE, e dá outras providências. Visualizar
953-2013
12/06/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a regularização da Carteira de Identidade Estudantil. Visualizar
948-2013
05/04/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público. Visualizar
992-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF situada na Povoação do Jenipapo. Visualizar
991-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF situação no Bairro Oswaldo Lima. Visualizar
988-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o conselho tutelar, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 712 de 02 de julho de 2002, e dá outras providências. Visualizar
1028-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Adapta todos o prédios e logradouros públicos à Lei Federal nº 10.098/2000. Visualizar
972-2013
02/12/2013

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Hipertensão Arterial e Obesidade Infantil nas escolas públicas e particulares. Visualizar
949-2013
05/04/2013

Legislação

Leis Declara como de Utilidade Pública a Associação Folclórica Unidos pelo Bacamarte - "Batalhão 12" Visualizar
1144-2022
18/08/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1142-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022 e na PORTARIA GM/MS NO 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, publicada em 01 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1146-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Joao Alfredo/PE, observando as diretrizes do Código de Transito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no art. 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021 , e dá outras providências. Visualizar
1008-2016
22/03/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar, alterando o art. 19, da Lei Municipal nº 712. Visualizar
1023-2016
13/12/2016

Legislação

Leis Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1018-2016
29/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município. Visualizar
1012-2016
29/06/2016

Legislação

Leis Institui o Brasão e a Bandeira da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar. Visualizar
1164-2022
01/11/2022

Legislação

Leis Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPA) no âmbito do Município de João Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
001-2017
12/12/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Complementar Municipal nº 01, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu o Código Tributário do Município de João Alfredo e dá Outras providências. Visualizar
1146-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Joao Alfredo/PE, observando as diretrizes do Código de Transito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no art. 13 da Resolução TC no 156, de 15 de dezembro de 2021 , e dá outras providências. Visualizar
1104-2021
09/04/2021

Legislação

Leis ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE OS VALORES DE VENDA DE JAZIGOS E OSSUÁRIOS DA NOVA ÁREA DO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1061-2019
04/04/2019

Legislação

Leis Cria a padronização dos taxis modificando a Lei Municipal nº 993, de 09 de junho de 2015, que dispõe sobre a regularização de concessão e autorizações para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (transporte alternativo e taxi) e dá outras providências. Visualizar
959-2013
21/06/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede municipal de saúde e dos hospitais públicos vinculados ao SUS, para identificação de paternidade biológica. Visualizar
878-2009
22/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar ne 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o órgão Central do Sistema de Controle Interno no Município de João Alfredo e dá outras Providências. Visualizar
971-2013
02/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova delimitação dos perímetros urbanos da cidade de Joao Alfredo e da AUI (ÁREA URBANA ISOLADA) Brejinhos, das denominações de bairros da Cidade e perímetro dos povoados Melancia e Santa Cruze dá outras providências. Visualizar
969-2013
11/11/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
965-2013
30/08/2013

Legislação

Leis Ratina o de a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco — CONIDER e dá outras providências. Visualizar
952-2013
12/06/2013

Legislação

Leis Determina diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. Visualizar
941-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
943-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências Visualizar
941-2013
01/03/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade. deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
979-2014
20/02/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Joao Alfredo. que percebem salario mínimo, atualiza remuneração das demais categorias fracionais e dá outras providências. Visualizar
961-2013
21/06/2013

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Joao Alfredo. Visualizar
978-2014
06/01/2014

Legislação

Leis Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
993-2015
09/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a regularização de concessão e autorizações para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (transporte alternativo e taxi) e dá outras providências. Visualizar
989-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Joao Alfredo, que percebem salário mínimo. atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dê outras providências. Visualizar
1019-2016
29/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de João Alfredo, para vigorar na partir de 10 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1011-2016
14/06/2016

Legislação

Leis Altera o Plano de Custeio do Próprio Previdência Social do Município Joao nas leis nº 859/2008. no 901/2010 e dá outras providências. Visualizar
1007-2016
11/03/2016

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família — ESF situada na Povoação do Jenipapo, Zona Rural Sul deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1005-2016
11/03/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Joao Alfredo, que percebem salario mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências. Visualizar
1049-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Regulamenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
1047-2017
05/12/2017

Legislação

Leis Estabelece as regras para as Eleições dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos conselheiros no Município de João Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
1043-2017
23/10/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato Programa com a Companhia de Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
1041-2017
18/09/2017

Legislação

Leis Revoga artigos da Lei Municipal nº 787, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo farmacêutico. Visualizar
1040-2017
18/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de João Alfredo-PE com seu Regime próprio de Previdência Social — RPPS. Visualizar
1036-2017
18/08/2017

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada no Povoado de Brejinhos, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1039-2017
13/09/2017

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1034-2017
08/06/2017

Legislação

Leis Denomina o Núcleo de Reabilitação Física de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1032-2017
19/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de João Alfredo, que percebem salário mínimo, atualiza remuneração das demais categorias funcionais e dá outras providências. Visualizar
1031-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social — SUAS No Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1030-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de João Alfredo, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1029-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Atualiza e consolida a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1026-2017
07/04/2017

Legislação

Leis Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sitio Lagoa Funda e dá outras providências. Visualizar
1024-2017
03/03/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo e suas Secretarias a utilizar logomarca própria e dá outras providências. Visualizar
1043-2017
23/10/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato Companhia de Programa com a Pernambucana de Saneamento — COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
1048-2017
05/12/2017

Legislação

Leis Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, autoriza o Município a com a concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências. Visualizar
1029-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Atualiza e consolida a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1039-2017
13/04/2017

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Comunidade de Lagoa Funda, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1036-2017
18/08/2017

Legislação

Leis Denomina a Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada no Povoado de Brejinhos, neste Município e dá outras providências. Visualizar
1048-2017
05/12/2017

Legislação

Leis Estabelece condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, autoriza o Município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais e dá outras providências. Visualizar
1047-2017
05/12/2017

Legislação

Leis Estabelece as regras para as Eleições do representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público, bem como prorrogação do mandatos dos conselheiros no Município de João Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
1031-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Dispõe Sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social — SUAS No Município de Joao Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1034-2017
08/06/2017

Legislação

Leis Denomina o Núcleo de Reabilitação Física de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1028-2017
12/05/2017

Legislação

Leis Adapta todos os prédios e logradouros públicos à Lei Federal no 10.098/2000 e dá outras providências. Visualizar
1060-2018
19/12/2018

Legislação

Leis Atualiza a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS do Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1056-2018
07/11/2018

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Farmácia Joao Alfredo -ADFJA e dá outras providências. Visualizar
1062-2019
04/04/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais nº 674/2001, 675/2001, 676/2001, 712/2002, 988/2015 e 1008/2016, e dá outras providências. Visualizar
1071-2019
29/05/2019

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar
1070-2019
29/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a extinção de cargos "vagos" de médicos previstos na Lei Municipal nº 801/2006, a fim de possibilitar o suprimento das respectivas necessidades essenciais por contratação direta em vinculo diverso. Visualizar
1068-2019
02/05/2019

Legislação

Leis Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de João Alfredo a inserir nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do Autismo e dá outras providências. Visualizar
1065-2019
02/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. Visualizar
1064-2019
02/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Povoado de Brejinhos. Visualizar
1063-2019
22/04/2019

Legislação

Leis Determina o tombamento como patrimônio paisagístico ambiental, municipal, as palmeiras imperiais existentes na entrada da cidade na PE-88 como em todo o município de João Alfredo. Visualizar
1062-2019
04/04/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais nº 674/2001, 675/2001, 676/2001, 712/2002, 988/2015 e 1008/2016, e dá outras providências. Visualizar
1070-2019
29/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a extinção de cargos "vagos" de médicos previstos na Lei Municipal ne 801/2006, a fim de possibilitar o suprimento das respectivas necessidades essenciais por contratação direta em vínculo diverso. Visualizar
1122-2021
17/12/2021

Legislação

Leis "Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Joao Alfredo, e dá outras providências." Visualizar
1094-2020
15/12/2020

Legislação

Leis Institui no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal — JOÃO ALFREDO, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação Desempenho, em conformidade com portaria Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da ATENÇÃO PRIMÁRIA SAUDE através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária. Visualizar
1092-2020
14/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre os valores de venda de jazigos e ossuários da nova área do Cemitério São José, no Município de João Alfredo e dá outras Providências. Visualizar
1087-2020
21/09/2020

Legislação

Leis Institui o dia municipal do TOYOTEIRO no município de João Alfredo-PE e dá outras providências. Visualizar
1086-2020
21/09/2020

Legislação

Leis Dá nova denominação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Salgado e dá outras providências. Visualizar
1124-2021
21/12/2021

Legislação

Leis NOMINA O CONJUNTO RESINDENCIAL JOSÉ NEGROMONTE, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008-2021
17/12/2021

Legislação

Leis Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar no 01, de 27 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal. Acrescenta e altera a Lei Municipal 1.049/2017. Fixa o valor mínimo de RS mil reais) como teto para ajuizamento da Ação de Execução Fiscal. Revoga a Tabela I que trata da Taxa de Coleta e Remoção de lixo, bem como, o Decreto no 061, de 09/07/2021 , que institui a TMRS e dá outras providências. Visualizar
006-2021
17/12/2021

Legislação

Leis Regula as atividades de Obras e Instalações no Município de Joao Alfredo/PE e dá outras providências. Visualizar
004-2021
10/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação, institui o Estatuto e cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Segurança Município de João Alfredo/PE e dá outras providências. Visualizar
003-202
10/08/2021

Legislação

Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo FUMAP, e dá outras providências. Visualizar
1108-2021
20/09/2021

Legislação

Leis Nomina o Centro Cirúrgico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, e dá outras providências. Visualizar
1109-2021
28/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Visualizar
005-2021
11/11/2021

Legislação

Leis Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de João Alfredo; fixa 0 limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar; altera a Lei Complementar Municipal 03 de 10 de agosto de 2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1123-2021
17/12/2021

Legislação

Leis INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1118-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2021) do Município de João Alfredo. Visualizar
1115-2021
08/11/2021

Legislação

Leis Denomina Avenida. Visualizar
1110-2021
08/10/2021

Legislação

Leis Autoriza a retirada do Município de João Alfredo/PE do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco — Conider e dá outras providências. Visualizar
1106-2021
10/08/2021

Legislação

Leis Autoriza a Permissão de Uso de imóvel pertencente ao Município de João Alfredo/PE para a oferta de cursos ministrados pela Faculdade do Vale do Pajeú e dá outras providências. Visualizar
007-2021
17/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de policia administrativa do Município de Joao Alfredo, relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
1112-2021
08/11/2021

Legislação

Leis NOMINA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF VEREADOR SEVERINO FERREIRA DA SILVA - "BIU FERREIRA", SITUADA NO BAIRRO ASA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1107-2021
10/08/2021

Legislação

Leis Dá nova nomeação ao atual Cemitério do Oiti, localizado no Mufumbo, e dá outras providências. Visualizar
1105-2021
21/06/2021

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bacamarteiros da Cidade de João Alfredo c dá outras providências. Visualizar
1103-2021
09/04/2021

Legislação

Leis RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. Visualizar
1102-2021
09/04/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1101-2021
09/04/2021

Legislação

Leis AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1100-2021
09/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1098-2021
09/04/2021

Legislação

Leis INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL NO 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1095-2021
09/04/2021

Legislação

Leis ALTERA, ATUALIZA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À PELA LEI MUNICIPAL NO 1.029, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002-2021
08/03/2021

Legislação

Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Alfredo de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019. Visualizar
1096-2021
09/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - CAC'S- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1162-2022
15/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando a Lei Municipal na I ,062/2019 e dá outras providências. Visualizar
1161-2022
15/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de subvenção social a Sociedade Musical Dom Bosco e dá outras providências. Visualizar
1160-2022
15/09/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos moldes que especifica. Visualizar
1158-2022
09/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF. Visualizar
1157-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Reformula o quadro de pessoal do município de Joao Alfredo, criando, quantificando, transformando, extinguindo cargos efetivos e dá outras providências. Visualizar
1156-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de João Alfredo/PE, e dá outras providências. Visualizar
1153-2022
23/08/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1148-2022
18/08/2022

Legislação

Leis ALTERA O PLANO DE REMUNERAÇÃO, CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO - PRCCM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO ALFREDO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1147-2022
18/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de João Alfredo, estabelece as diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos no âmbito municipal, regulamenta os capítulos 111, IV e da Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1141-2022
23/05/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início de cada semestre do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de João Alfredo e dá outras providências. Visualizar
1137-2022
09/05/2022

Legislação

Leis Adota o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da educação básica do munícipio de João Alfredo-PE, conforme definido na Lei Federal nº 11.738/2008 c/c a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e nas portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, e nº 10, de 20/12/2021 e em atenção à Lei Municipal 1.131, de 25 de abril de 2022, dando outras providências. Visualizar
1136-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Institui programa social no município de João Alfredo - PE, autorizando ao município de João Alfredo adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, em formato cesta básica, especialmente peixe na semana santa e milho verde nas festividades juninas às famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Visualizar
1133-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Autoriza doação com encargo de lotes urbanos/ ou terrenos urbanos para fins de moradia a pessoas em vulnerabilidade social e a empresas que despertem interesse em abertura de indústria ou empreendimento, para geração de emprego e renda local, definindo critérios pertinentes e dá outras providências. Visualizar
1129-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Severino Pereira de Moura, localizada no Sítio Lajes, município de João Alfredo para Escola Municipal José Mariano Veloso e dá outras providências. Visualizar
1128-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a legalização do espaço fixo para implementação e comercialização da feira de base agroecológica e orgânica do município de Joao Alfredo, e dá outras providências. Visualizar
1127-2022
25/04/2022

Legislação

Leis Estabelece como limite máximo de 35%(trinta e cinco por cento) de margem para empréstimo consignado em folha de pagamento, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
1140-2022
23/05/2022

Legislação

Leis Nomina a Escola Municipal Doutor Luiz Otávio Meira Fernandes da Cunha, na Povoação de Pau Santo, e dá outras providências. Visualizar
995-2015
18/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME. Visualizar
867-2009
02/04/2009

Legislação

Leis EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Visualizar
744-2004
05/04/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de João Alfredo. Visualizar
988-2015
20/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o conselho tutelar, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 712 de 02 de julho de 2002. Visualizar
1178-2023
19/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1182-2023
14/11/2023

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
1183-2023
14/11/2023

Legislação

Leis Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Visualizar
1186/2023
19/12/2023

Legislação

Leis REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO, QUANTIFICANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E TRANSFORMANDO OS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1187/2023
19/12/2023

Legislação

Leis DIPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ORGAOS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A CRIAÇAO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1189/2023
19/12/2023

Legislação

Leis CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO , COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1192/2024
22/04/2024

Legislação

Leis NOMINA A PRAÇA JOÃO SOARES CORDEIRO - JOÃO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1193/2024
07/05/2024

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1194/2024
07/05/2024

Legislação

Leis AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES QUE MENCIONA Visualizar
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